Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) também não
param de crescer. Junto destes há ainda crimes como furtos, extorsão,
ameaças, violação de direitos autorais, estelionato, fraudes com cartão
de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias.
O mundo virtual não é um mundo sem lei como alguns podem pensar. Há a
Lei que trata das interceptações de comunicações em sistemas de
telefonia, informática e telemática.
Há ainda a Lei 9609 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.
Além dessas leis, o Código Penal pode ser amplamente aplicado para
combater os crimes na internet. Por exemplo: insultar a honra de alguém
(calúnia – artigo 138), espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas
(difamação – artigo 139), insultar pessoas com apelidos grosseiros
(injúria – artigo 140), desvio ou saque indevido de dinheiro (furto –
artigo 155), comentários negativos sobre raças e religiões (preconceito
ou discriminação – artigo 20 da Lei 7716/89), enviar fotos de crianças
nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente), usar cópia de software sem licença (crime de pirataria –
artigo 12 da Lei 9609/98).
Fonte: Olhar digital
Fonte: Olhar digital
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